Bem-vindo ao FinView. Ao acessar ou utilizar nosso aplicativo, você concorda com os presentes Termos de Serviço. Leia-os atentamente antes de prosseguir.

1. Descrição do serviço

O FinView é uma plataforma de gestão financeira pessoal que permite ao usuário registrar receitas e despesas, organizar transações por categorias, definir orçamentos e visualizar resumos do seu fluxo de caixa. O acesso é realizado por meio de autenticação com Conta Google.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o FinView, você confirma que:

• Leu e compreendeu estes Termos de Serviço;
• Tem capacidade legal para celebrar este acordo;
• Concorda em utilizar o serviço de forma lícita e responsável.

3. Conta e autenticação

O FinView utiliza o Google OAuth 2.0 para autenticação. Ao fazer login com sua Conta Google, você autoriza o FinView a acessar seu nome, e-mail e foto de perfil para fins de identificação dentro da plataforma.

Você é responsável pela segurança e pelo acesso à sua Conta Google. O FinView não armazena senhas e não tem acesso às credenciais da sua conta.

4. Uso aceitável

Você concorda em utilizar o FinView apenas para fins pessoais e lícitos. É expressamente proibido:

• Inserir dados falsos ou enganosos na plataforma;
• Tentar acessar dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo;
• Utilizar o serviço para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou prejudicial a terceiros;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do aplicativo.

5. Dados do usuário

Você é o único responsável pelos dados financeiros inseridos no FinView. O FinView não valida, audita nem assume responsabilidade pela exatidão das informações inseridas pelo usuário.

6. Disponibilidade do serviço

O FinView é oferecido no estado em que se encontra ("as is"). Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Poderemos realizar manutenções, atualizações ou interrupções sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

7. Limitação de responsabilidade

O FinView é uma ferramenta de organização financeira pessoal e não presta serviços de consultoria financeira, contábil ou jurídica. As informações exibidas têm caráter meramente informativo e organizacional.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o FinView não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nos dados exibidos pela plataforma.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do FinView — incluindo logotipo, design, interface, código-fonte e textos — é propriedade do FinView e protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução ou uso sem autorização prévia e expressa.

9. Rescisão

Você pode encerrar o uso do FinView a qualquer momento, revogando o acesso à sua Conta Google e solicitando a exclusão dos seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos de Serviço.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. A data de "Última atualização" no topo desta página será revisada a cada alteração relevante. O uso continuado do FinView após a publicação de novas versões implica aceitação dos termos atualizados.

11. Lei aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail: [email protected].